Projeto pretende combater preconceito

Aline Moura

Punições podem ser advertência, multas de até R$ 50 mil e interdição do estabelecimento

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa deve abrir um novo debate sobre o preconceito no estado. A matéria é de autoria do deputado estadual Oscar Barreto (PT) e determina sanções para “pessoa jurídica” que discrimine alguém por conta de “deficiência, orientação sexual, religião, origem, raça, sexo, cor e idade”. Se o texto for aprovado, as medidas punitivas podem atingir associações, cooperativas, empresas ou igrejas. A proposta estabelece várias penas, como advertência, multas de até R$ 50 mil e interdição do estabelecimento.

De antemão, o projeto tem apoio do líder do governo, Waldemar Borges (PSB), e do líder da oposição, Antônio Moraes (PSDB). Mas ambos não devem “fechar questão” sobre o assunto. Isso significa, na avaliação de Borges e de Moraes, que cada deputado será liberado para votar de acordo com seus valores caso a proposta chegue ao plenário.

A matéria começou a tramitar em quatro comissões temáticas da Assembleia Legislativa e promete causar polêmica. O texto não cita claramente o nome “igrejas”, mas como prevê sanções para “pessoa jurídica de direito privado”, no artigo 3º, deve chamar a atenção de evangélicos e católicos. Dependendo da interpretação, o projeto atinge diretamente padres e pastores que pregam contra a homossexualidade ou religiões que são minoria, como o Espiritismo e o Candomblé.

No ano passado, a disputa presidencial terminou sendo pautada por questões religiosas e foi um dos motivos para a então candidata Dilma Rousseff (PT) não vencer no primeiro turno. “Eu sou contra discriminação de qualquer tipo, sou pessoalmente a favor da matéria, mas isso não é uma questão de governo. Não é o caso de ‘fechar questão’, mas de tentar convencer as pessoas”, declarou Borges. “A princípio, vou votar a favor do projeto porque ele é abrangente e trata do preconceito, mas não posso falar em nome da bancada”, acrescentou Moraes.

Oscar Barreto garantiu que a proposta não é direcionada a um público específico. Ele entende, no entanto, que irá beneficiar especialmente as pessoas mais velhas que procuram emprego, além de simpatizantes das religiões afrodescendentes e o movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Segundo Oscar, a matéria considera discriminação, por exemplo, demissão por preconceito, proibição ou dificuldade de acesso a um estabelecimento público ou privado. Entre outros pontos, o texto ainda diz a “pessoa jurídica” pode sofrer punições por conta de posturas dos proprietários, prepostos ou empregados no efetivo exercício de suas atividades profissionais.

Saiba mais
Desafios do movimento LGBT

O artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Mas o movimento LBGT luta no Congresso Nacional por uma lei mais objetiva, que trate especificamente do assunto e criminalize a homofobia.

No Congresso, o projeto que mais interessa ao segmento LGBT é o PLC 122/2006. Ele criminaliza a homofobia, mas gera uma polêmica grande entre católicos e evangélicos. Muitas igrejas consideram que esta será a “Lei da Mordaça”.

Existe uma lei no Recife, aprovada na gestão do então prefeito João Paulo (PT), ainda em 2002,
que proíbe qualquer discriminação ao cidadão com base em sua orientação sexual. Mas a ONG Leões do Norte diz que ainda não há órgão específico para colher as denúncias.

O projeto de lei 189/2011 deve provocar nova polêmica nas igrejas do estado, especialmente por ter sido proposto por um deputado do PT. No ano passado, o partido virou
alvo de movimentos mais conservadores.

Na última eleição, as denominações evangélicas mostraram força, elegendo dois deputados estaduais mais votados de Pernambuco, o pastor Cleiton Collins (PSC) e o presbítero Adalto (PSB), respectivamente com 137,1 mil e 120,1 mil votos.

Fonte: ONG Leões do Norte

A prática preocupa

Presidente da ONG Leões do Norte, que representa o maior movimento LGBT no estado, Manoela Alves recebeu a notícia sobre o novo projeto de lei do deputado estadual Oscar Barreto (PT) com cautela. Segundo ela, o Recife já tem uma lei que trata especificamente da homofobia, a de nº 16.780/ 2002, mas a norma não funciona na prática. Ela explica, por exemplo, que a prefeitura ainda não deixou claro qual é o órgão que recebe as denúncias e aplica as sanções por discriminação contra os homossexuais. Manoela Alves explicou que o maior constrangimento aos casais homoafetivos acontece em espaços comerciais, como bares e restaurantes.

“O projeto é um ganho, mas o que me preocupa é a aplicabilidade. Um casal homoafetivo de mulheres foi nos procurar recentemente porque sofreu discriminação num restaurante na Boa Vista, no Centro do Recife, mas as duas terminaram indo a um juizado especial”, declarou. “Queremos discutir o novo projeto, porque a lei não pode ser apenas mais uma, para constar… É preciso deixar claro qual o órgão vai ser responsável”, pontuou.

Segundo Oscar Barreto, a regulamentação do projeto será feita pelo governo estadual, caso ele passe na Assembleia. Ele frisou que os valores pecuniários recolhidos no caso de multas que variam de R$ 3 mil a R$ 50 mil serão integralmente destinados ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e empregados em campanhas voltadas para garantia dos direitos. (A.M.)

Extraído do Diario de Pernambuco