Direitos Humanos: humanos direitos

Por Rildo Véras Martins*

Quando estamos falando em direitos humanos, estamos falando, na verdade, em direitos de quem? Quem são e onde estão os humanos? Porque a necessidade de se dedicar uma semana (e um dia, em especial: 10 de dezembro) para celebrar os direitos humanos?

Os dois principais marcos legais – A Constituição de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) – enfatizam que todos/as são iguais perante a lei sem distinção. Em seu preâmbulo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.”

O que se constata na prática é, muitas vezes, distante e difere dos conceitos acima mencionados. Grupos sociais historicamente marginalizados – a exemplo das mulheres, dos homossexuais, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, de negros e negras, de indígenas, ciganos, crianças e adolescentes, população em situação de rua, só para citar alguns - em pleno século XXI ainda têm direitos violados, de modo que uma das estratégias adotadas é a organização em grupos para que o que está tão bem escrito no papel torne-se realidade na vida daqueles e daquelas que têm sua cidadania plena constantemente violada.

Os homossexuais, por exemplo, têm pelo menos 37 direitos que lhes são negados: não podem casar, não adotam o sobrenome do parceiro, não podem declarar imposto de renda juntos, não podem somar renda para aprovar financiamentos, não podem adotar criança enquanto casal, não têm direito à herança... não podem, não podem, não podem...

Defender os direitos humanos passa, necessariamente, por uma postura política, ética e pela mentalidade do respeito às diversidades, bem como o exercício da solidariedade entre os povos e implica em processos de mudanças de paradigmas, de reconstrução sócio-cultural.

Não obstante toda a realidade de violação de tais direitos uma nova realidade começa a ser construída principalmente por ativistas organizados/as e por gestões comprometidas com a construção de uma sociedade que respeite as diferenças, porque historicamente não fomos educados para respeitá-las, mas para discriminar e colocar à margem aqueles e aquelas que ousam viver e expressar suas diferenças.

A criação de secretarias para tratarem das especificidades dos direitos humanos nos âmbitos federal, estaduais e municipais, além de órgãos dentro das secretarias de educação (a exemplo da Gerência de Direitos Humanos, da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e de outros organismos para implantarem políticas públicas específicas para mulheres, negros e negras, homossexuais, pessoas com deficiência, idosos etc etc.) configuram-se como compromissos na efetivação de tais direitos.

Das atividades preparadas pelos governos vale destaque para: a 5ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul (realizada pelo Governo Federal em parceria com o Governo de Pernambuco), no Cinema São Luiz, no período de 06 a 12 de dezembro e ainda da Comenda “Medalha dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara” realizada pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

Não há como negar que os desafios perduram, todavia. Mas também temos que enfatizar que estamos em processo de construção de uma sociedade em que as pessoas serão respeitadas pelo simples (e complexo) fato de serem humanas com toda a diferença e diversidade que lhes são tão peculiares. Vai na linha de pensamento de Boaventura de Souza Santos quando sabiamente filosofou: “Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza, temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza” .

Que o universo continue conspirando sempre a nosso favor. Que possamos cada vez mais ser humanos (nem mais humanos nem menos humanos), mas com direitos iguais aos demais.

*Sociólogo, pos-graduando em gênero e diversidade (UERJ) e assessor especial do Governo de Pernambuco para Diversidade Sexual.