Rosa
Tu és, divina e graciosa
Estátua majestosa do amor
Por Deus esculturada
E formada com ardor
Da alma da mais linda flor
De mais ativo olor
Que na vida é preferida pelo beija-flor
Se Deus me fora tão clemente
Aqui nesse ambiente de luz
Formada numa tela deslumbrante e bela
Teu coração junto ao meu lanceado
Pregado e crucificado sobre a rósea cruz
Do arfante peito seu

Tu és a forma ideal
Estátua magistral oh alma perenal
Do meu primeiro amor, sublime amor
Tu és de Deus a soberana flor
Tu és de Deus a criação
Que em todo coração sepultas um amor
O riso, a fé, a dor
Em sândalos olentes cheios de sabor
Em vozes tão dolentes como um sonho em flor
És láctea estrela
És mãe da realeza
És tudo enfim que tem de belo
Em todo resplendor da santa natureza

Perdão, se ouço confessar-te
Eu hei de sempre amar-te
Oh flor meu peito não resiste
Oh meu Deus o quanto é triste
A incerteza de um amor
Que mais me faz penar em esperar
Em conduzir-te um dia
Ao pé do altar
Jurar, aos pés do onipotente
Em preces comoventes de dor
E receber a unção da tua gratidão
Depois de remir meus desejos
Em nuvens de beijos
Hei de envolver-te até meu padecer
De todo fenecer

S. Paulo - A CUT (Central Única dos Trabalhadores), a principal central sindical do país, transformará o 1º deste ano numa celebração à influência africana no Brasil e escolheu o tema “Brasil-África: fortalecendo a luta dos trabalhadores”, como mote de um movimento mais amplo que pretende incorporar de uma vez a luta contra o racismo no mundo do trabalho.

As comemorações que começam no dia 25 de abril e terminam no dia 1º de maio, incluem atividades como seminário internacional, cursos de capacitação, oficinas culturais, exposição de livros, obras de arte, mostra de filmes brasileiros e africanos, manifestações culturais afro-brasileiras, gastronomia, shows e ato interreligioso privilegiando as religiões de matriz africana.

A programação será encerrada com uma grande manifestação no 1ª de maio no Parque da Independência, no Ipiranga, em S. Paulo, onde deverão ser homenageados os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nelson Mandela.

“A proposta é dar um primeiro passo para refletirmos sobre nossa condição de país afro-descendente e aprofundarmos nossos intercâmbios internacionais a partir de nossas lutas e conquistas. Somamos, hoje, mais de 90 milhões de afrodescendentes e essa consciência ainda não está presente na totalidade de nossa população. Além disso, os países africanos, que estão na raiz de nossa origem, são pouco conhecidos em sua dimensão histórica, institucional, econômica, social e cultural”, afirmou o presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima (foto), o único negro a presidir uma central sindical, em S. Paulo, e um dos poucos dirigentes sindicais negros em posto de comando no Brasil.

Adi coordena a programação com a ajuda da ex-ministra da SEPPIR, Matilde Ribeiro, que presta consultoria ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e foi cedida desde fevereiro para ajudar nos preparativos.

Reconhecer a identidade

Segundo ele, “as centrais sindicais brasileiras tem que inverter a lógica criada pelo racismo e mostrar para a classe trabalhadora brasileira que, ao reconhecer sua identidade, ela se fortalecerá”.

“Nós teremos mais espaço no mercado de trabalho, nós teremos mais espaço na educação, nós teremos mais espaço na sociedade como um todo. Então, nós temos que inverter essa lógica e mostrar a sociedade brasileira que ao acabar com o racismo nós estaremos construindo uma sociedade mais justa, mais igualitária. É esse o nosso objetivo”, afirmou.

Na entrevista que concedeu durante o ato de lançamento do 1º de Maio, no Sindicato dos Bancários, na última terça-feira, o dirigente da CUT, reconheceu que a grande dificuldade é fazer com que a sociedade reconheça sua verdadeira identidade.

“Nós somos de origem africana, nós temos uma população negra que hoje, tirando a África nós somos o segundo maior país de cor negra no mundo. Ou seja, nós temos todas as características de uma identidade negra”, acrescentou.

Veja, na íntegra, a entrevista do presidente da CUT em S. Paulo, ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira..

Afropress – Como é que o movimento sindical hoje e a CUT vê a questão racial brasileira?

Adi – O movimento sindical brasileiro foi educado prá reivindicar. Se você olhar a estrutura sindical brasileira, são poucos os sindicatos no Brasil que tem preocupação com a questão da cidadania. Mas, isso vem mudando e vem mudando em face de que o mundo está mudando. O mundo do trabalho não é mais o mundo do trabalho de 20, 30 anos atrás. E aquele sindicato que não entrou na questão da cidadania, está fadado a morrer, porque o trabalhador de hoje quer discutir questões inerentes ao seu dia a dia.

A CUT nasceu em 1.983 defendendo esse tipo de concepção. Mesmo assim, nós ainda temos dificuldades de colocar como uma bandeira essa questão da integração dos movimentos sociais, no que tange a questão do racismo, a questão da mulher trabalhadora, a questão da inserção do negro no mercado de trabalho, ou seja: são temas que estão surgindo na pauta do movimento sindical.

E esse encontro agora, através desse evento, ele faz um gesto nessa direção. Nós não podemos ficar só olhando para o nosso umbigo, precisamos resgatar a nossa história. Precisamos olhar o que significa a nossa identidade e nossa identididade ela é intimamente ligada a identidade da África.

Afropress – O racismo é uma realidade no mundo do trabalho? Você tem essa percepção? Você como negro, como dirigente sindical, tem essa percepção?

Adi - Eu digo prá você que não é só no mundo do trabalho. Se você sair fora do mundo do trabalho, se você tiver aposentado e for negro, você certamente será tratado de forma diferenciada. Então, o mercado de trabalho discrimina, mas a sociedade também discrimina. E pior que isso: muita gente não se sente racista, muita gente não aceita ser chamado de racista e, portanto, a grande dificuldade que nós temos é a sociedade reconhecer a sua verdadeira identidade.

Nós somos de origem africana, nós temos uma população negra que hoje, tirando a África, nós somos o segundo maior país de cor negra no mundo. Ou seja: nós temos todas as características de uma identidade negra.

Agora, o que nós temos é o preconceito, que muitas pessoas fogem dessa realidade, dessa identidade porque tem medo. Porque se ele se identificar ele é discriminado, ele é expulso, ele é excluído, mas nós temos que fazer o contrário. As centrais sindicais tem que inverter essa lógica, mostrar para a classe trabalhadora brasileira que ao reconhecer sua identidade, ela se fortalecerá. Nós teremos mais espaço no mercado de trabalho, nós teremos mais espaço na educação, nós teremos mais espaço na sociedade como um todo. Então, nós temos que inverter essa lógica e mostrar a sociedade brasileira que ao acabar com o racismo nós estaremos construindo uma sociedade mais justa, mais igualitária. É esse o nosso objetivo.

Afropress - Você sente que as coisas estão mudando?

Adi – Está mudando. Nós vimos recentemente o Estatuto da Igualdade Racial. Foi um avanço, para quem não tinha nada foi um avanço. E nós temos ainda que continuar avançando. Nós temos a Lei 10.639, que foi sancionada mas não saiu do papel porque o preconceito é muito grande no meio estudantil, no meio educacional, nós precisamos tirar do papel essa lei e fazer valer na prática a implementação da cultura africana nas escolas. Ou seja: está mudando.

Nós temos hoje uma Secretaria com status de Ministério, a Seppir, isso é um avanço, mas nós temos que avançar mais, nós temos que ter mais políticas públicas voltadas para a questão racial no Brasil.

Afropress – Você é um dos poucos dirigentes sindicais negros no Estado de S. Paulo e no Brasil. Não são muitos os dirigentes sindicais negros...

Adi - Não. Porque se você olhar o mercado de trabalho, nós somos maioria no mercado de trabalho, mas quando a gente olha pra questão da opção, eu fiz um opção na minha vida e não me arrependo e acho que fui no caminho certo, que foi ir numa vertente de defender os trabalhadores, defender as trabalhadoras, mas isso não é uma realidade no Brasil, porque se todos os negros e negras reconhecessem essa identidade, possivelmente, não precisaríamos estarmos todos no mesmo movimento mas, poderíamos estar na mesma sociedade e hoje agente não está. Agente vê nas escolas, nos bancos, nas fábricas, quem é que tem ascenção aos cargos de chefia, de secretaria, quem é que tem emprego em bancos públicos, ou mesmo em bancos privados.

Ou seja: está mudando, mas precisamos mudar muito mais, mas nós estamos no caminho certo, que é fazer eventos como esses.

Afropress – A CUT está completamente comprometida com essa bandeira da inclusão da população negra aos direitos básicos da cidadania, com o combate ao racismo e à desigualdade? A CUT está ganha para essa batalha?

Adi - Nossa direção hoje ela está muito voltada para as questões sociais. Nós estamos hoje com uma agenda de inclusão social. Estamos com uma agenda de lutar pelos direitos da igualdade, não só na questão racial, mas na questão da mulher.

Nós estamos hoje com uma agenda voltada para a inclusão social como um todo, mas principalmente, olhando o mercado de trabalho que é onde nós atuamos. Então, nós queremos no mercado de trabalho ter direitos iguais para funções iguais, salários iguais para funções iguais, independente de ser homem ou mulher, independente de ser branco ou negro. Ou seja: a pauta da CUT ela é uma pauta voltada para a questão da igualdade.

Por que um grupo cada vez maior de políticos e intelectuais – entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – defende a legalização do consumo pessoal de maconha

Fumar maconha em casa e na rua deveria ser legal? Legal no sentido de lícito e aceito socialmente, como álcool e tabaco? O debate sobre a legalização do uso pessoal da maconha não é novo. Mas mudaram seus defensores. Agora, não são hippies nem pop stars. São três ex-presidentes latino-americanos, de cabelos brancos e ex-professores universitários, que encabeçam uma comissão de 17 especialistas e personalidades: o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, de 77 anos, e os economistas César Gaviria, da Colômbia, de 61 anos, e Ernesto Zedillo, do México, de 57 anos. Eles propõem que a política mundial de drogas seja revista. Começando pela maconha. Fumada em cigarros, conhecidos como “baseados”, ou inalada com cachimbos ou narguilés, a maconha é um entorpecente produzido a partir das plantas da espécie Cannabis sativa, cuja substância psicoativa – aquela que, na gíria, “dá barato” – se chama cientificamente tetraidrocanabinol, ou THC.

Na Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, reunida na semana passada no Rio de Janeiro, ninguém exalta as virtudes da erva, a não ser suas propriedades terapêuticas para uso medicinal. Os danos à saúde são reconhecidos. As conclusões da comissão seguem a lógica fria dos números e do mercado. Gastam-se bilhões de dólares por ano, mata-se, prende-se, mas o tráfico se sofistica, cria poderes paralelos e se infiltra na polícia e na política. O consumo aumenta em todas as classes sociais. Desde 1998, quando a ONU levantou sua bandeira de “um mundo livre de drogas” – hoje considerada ingenuidade ou equívoco –, mais que triplicou o consumo de maconha e cocaína na América Latina.

Em março, uma reunião ministerial na Áustria discutirá a política de combate às drogas na última década. Espera-se que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, modifique a posição conservadora histórica dos Estados Unidos. A questão racial pode influir, já que, na população carcerária americana, há seis vezes mais negros que brancos. Os EUA gastam US$ 35 bilhões por ano na repressão e, em pouco mais de 30 anos, o número de presos por envolvimento com drogas decuplicou: de 50 mil, passou a meio milhão. A cada quatro prisões no país, uma tem relação com drogas. No site da Casa Branca, Obama se dispõe a apoiar a distribuição gratuita de seringas para proteger os viciados de contaminação por aids. Alguns países já adotam essa política de “redução de danos”, mas, para os EUA, o cumprimento dessa promessa da campanha eleitoral representa uma mudança significativa.

A Colômbia, sede de cartéis do narcotráfico, foi nos últimos anos um laboratório da política de repressão. O ex-presidente Gaviria afirmou, no Rio, que seu país fez de tudo, tentou tudo, até violou direitos humanos na busca de acabar com o tráfico. Mesmo com a extradição ou o extermínio de poderosos chefões, mesmo com o investimento de US$ 6 bilhões dos Estados Unidos no Plano Colômbia, a área de cultivo de coca na região andina permanece com 200 mil hectares. “Não houve efeito no tráfico para os EUA”, diz Gaviria.

Há 200 milhões de usuários regulares de drogas no mundo. Desses, 160 milhões fumam maconha. A erva é antiga – seus registros na China datam de 2723 a.C. –, mas apenas em 1960 a ONU recomendou sua proibição em todo o mundo. O mercado global de drogas ilegais é estimado em US$ 322 bilhões. Está nas mãos de cartéis ou de quadrilhas de bandidos. Outras drogas, como o tabaco e o álcool, matam bem mais que a maconha, mas são lícitas. Seus fabricantes pagam impostos altíssimos. O comércio é regulado e controla-se a qualidade. Crescem entre estudiosos duas convicções. Primeira: fracassou a política de proibição e repressão policial às drogas. Segunda: somente a autorregulação, com base em prevenção e campanhas de saúde pública, pode reduzir o consumo de substâncias que alteram a consciência. Liderada pelos ex-presidentes, a comissão defende a descriminalização do uso pessoal da maconha em todos os países. “Temos de começar por algum lugar”, diz FHC. “A maconha, além de ser a droga menos danosa ao organismo, é a mais consumida. Seria leviano incluir drogas mais pesadas, como a cocaína, nessa proposta”.

EXPERIÊNCIA
Os ex-presidentes Ernesto Zedillo, César Gaviria e Fernando Henrique (da esq. para a dir.), em encontro no Rio, na semana passada. Eles defenderam a revisão das leis contra as drogas e a descriminalização da posse de pequenas quantidades de maconha

O que pode parecer a conservadores uma tremenda ousadia não passa, na verdade, de um gesto simbólico do continente produtor de drogas, a América Latina. Um gesto com os olhos voltados para o Norte, o hemisfério consumidor por excelência. Nos Estados Unidos, ainda se encarceram usuários na maioria dos Estados, e a Europa faz vista grossa ao consumo, mas não muda sua legislação. A comissão latino-americana acha “imperativo retificar a estratégia de guerra às drogas dos últimos 30 anos”. Nosso continente continua sendo o maior exportador mundial de cocaína e maconha, mas produz cada vez mais ópio e heroína e debuta na produção de drogas sintéticas. Um maior realismo no combate às drogas, sem preconceito ou visões ideológicas, ajudaria a reduzir danos às pessoas, sociedades e instituições.

Há quem discorde dessa visão, com base em argumentos também poderosos. Com a liberação do consumo da maconha, mais gente experimentaria a droga. Isso aumentaria o número de dependentes e mais gente sofreria de psicoses, esquizofrenia e dos males associados a ela. Mais gente morreria vítima desses males. “Como a maconha faz mal para os pulmões, acarreta problemas de memória e, em alguns casos, leva à dependência, não deve ser legalizada”, afirma Elisaldo Carlini, médico psicofarmacologista que trabalha no Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas (Cebrid). “Legalizá-la significaria torná-la disponível e sujeita a campanhas de publicidade que estimulariam seu consumo”.

Reportagem da Revista ÉPOCA

Visto no G1

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (5) a favor do reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. O placar está oito votos a zero em favor da união entre homossexuais.

Faltam ainda os votos de outros três ministros - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.

É preciso aguardar a decisão final porque os ministros ainda podem mudar de opinião até o fim do julgamento.

O tribunal analisa duas ações sobre o tema, uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

O julgamento foi iniciado nesta quarta (4) quando o relator dos processos, ministro Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Nesta quinta, a sessão foi retomada com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator.

Para Fux, não há razões que permitam impedir a união entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que a união estável foi criada para reconhecer “famílias espontâneas”, independente da necessidade de aprovação por um juiz ou padre.

“Onde há sociedade, há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que têm e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.

Julgamento

“Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. As escolhas pessoais livres e legítimas são plurais na sociedade e assim terão de ser entendidas como válidas. (...) O direito existe para a vida não é a vida que existe para o direito. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

“Estamos aqui diante de uma situação de descompasso em que o Direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais. Essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo. Houve uma significativa mudança de paradigmas nas últimas duas décadas”, ponderou Joaquim Barbosa.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a união estável entre pessoas do mesmo sexo cria um novo tipo de família, que merece a proteção do Estado. No entanto, ele fez uma ressalva ao afirmar que os direitos da união estável entre homem e mulher não devem ser os mesmos destinados aos homoafetivos. Um é o casamento civil.

“Entendo que uniões de pessoas do mesmo sexo, que se projetam no tempo e ostentam a marcada da publicidade, devem ser reconhecidas pelo direito, pois dos fatos nasce o direito. Creio que se está diante de outra unidade familiar distinta das que caracterizam uniões estáveis heterossexuais”, disse Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator, mas afirmou que não caberia, neste momento, delimitar os direitos que seriam conseqüências de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. “As escolhas aqui são de fato dramáticas, difíceis. Me limito a reconhecer a existência dessa união, sem me pronunciar sobre outros desdobramentos”, afirmou.

Para Mendes, não reconhecer o direitos dos casais homossexuais estimula a discriminação. . “O limbo jurídico inequivocamente contribui para que haja um quadro de maior discriminação talvez contribua até mesmo para as práticas violentas de que temos noticia. É dever do estado de proteção e é dever da Corte Constitucional dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi engendrada ou concedida pelo órgão competente”, ponderou o ministro.

Precedente

Pelo voto de Ayres Britto, a decisão do tribunal sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays e a adoção, que são direitos garantidos a casais em união estável. Isso só acontecerá se o voto do relator for seguido pela maioria dos integrantes da Corte.

A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casa, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.

Duas ações

A primeira, de caráter mais amplo, pede o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. Na segunda, o governo do Rio quer que o regime jurídico das uniões estáveis seja aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tenham assegurados benefícios, como previdência e auxílio-saúde.

Visto no Último Segundo

Por Naiara Leão, Fernanda Simas e Danilo Fariello

Com a equiparação de direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais, aprovada nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rotina dos casais gays deve passar por alterações, principalmente para incorporar novos direitos civis.

A decisão do STF faz com que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil

O que muda com a decisão do STF

Comunhão parcial de bens
Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens

Pensão alimentícia
Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial

Pensões do INSS
Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão

Planos de saúde
As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida

Políticas públicas
Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa

Imposto de Renda
Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem decalrar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico

Sucessão
Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil

Licença-gala
Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas

Adoção
A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada

Um direito que não foi estendido aos casais gays pela corte é o do casamento. “ O casamento exige registro civil e, ás vezes envolve uma aprovação religiosa, se assim decide o casal. Há toda uma formalidade que não existe na união estável”, explica a advogada especialista em direito homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral.

Antes do julgamento do STF, os homossexuais já podiam registrar sua união em cartório num contrato que estabelece divisão de bens e constata a validade da união. “É uma situação que já existe, só falta mesmo regulamentar” afirma a advogada cível Daniella de Almeida e Silva sobre a união homoafetiva.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Adriana Galvão, lembra que até que se edite uma lei que regulamente a união de pessoas do mesmo sexo, os parceiros sempre terão de recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos. "Com a decisão de hoje, porém, os julgamentos tendem a ser mais rápidos e favoráveis aos casais."

A relação homoafetiva era considerada antes apenas um regime de sociedade no Código Civil. Pela interpretação anterior, o casal homossexual era tratado como tendo uma relação de sociedade, ou seja, se há uma separação, os direitos são equivalentes aos existentes em uma quebra da sociedade.

Por outro lado, a união estável, prevista na Constituição Federal (art. 226, parágrafo terceiro) e no Código Civil (art.1723), é tratada como uma entidade familiar e, por isso, regida pelo direito da família. É essa nova interpretação que se estende aos casais gays pela decisão do STF de hoje.

Relação pública, duradoura e contínua

Agora, para ser considerada uma união estável, assim como para os casais heterossexuais, serão necessários alguns requisitos. Não há um prazo mínimo de convivência, mas a relação precisa ser uma convivência pública, duradoura, contínua, ter a característica de lealdade e com a intenção de se constituir família, segundo o próprio Código Civil.

Com a decisão do STF, estende-se à união homoafetiva 112 direitos que até então eram exclusivos dos casais heterossexuais que vivem juntos, segundo a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Maria Berenice Dias, maior expoente de defesa aos direitos homoafetivos no Brasil.

Muitos desses 112 direitos, porém, já vinham sendo garantidos por outros tribunais em casos isolados e até mesmo por órgãos do governo. Desde o ano passado, por exemplo, a Previdência Social passou a conceder ao parceiro gay a pensão por morte e permitir a declaração conjunta do imposto de renda. Assim como a Receita Federal, neste ano, passou a aceitar declarações conjuntas de gays.

No entanto, algumas instituições ainda negam o reconhecimento da relação homossexual como entidade familiar. No ano passado, um clube de São Paulo recusou como sócio o companheiro de um gay.

Mas alguns órgãos da administração pública já permitiam que o parceiro de um funcionário homossexual contasse com benefícios de dependente. Esse é o caso do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que propôs uma das ações julgadas hoje pelo STF. Há uma lei estadual para garantir benefícios previdenciários aos parceiros de servidores públicos homossexuais, mas o Estado tinha dificuldades para aplica-lá. Atualmente, o Senado tem em debate a concessão de licença-gala a gays.